O vereador Paulo Biazon fez uma grave denúncia na sessão da Câmara de ontem (31). Durante a discussão do projeto que declara de utilidade pública a tenda de umbanda Amigos do Axé, Biazon revelou que vereadores da mesa diretora estariam tendo preferência na tramitação de seus projetos.
O projeto do vereador Mario Verri teve parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, mas o posicionamento foi simplesmente ignorado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou a proposta e autorizou sua votação em plenário. Segundo Paulo Biazon, essa mesma comissão já havia derrubado um projeto semelhante que ele havia apresentado, por ter tido parecer contrário do jurídico.
“Nós precisamos decidir se é a CCJ ou se é o jurídico da casa que não está funcionando da forma correta, porque com todo respeito, já apresentei projetos iguais a esse e o meu foi reprovado e de outros vereadores foram aprovados” denunciou.
A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos vereadores Sidinei Telles, Luiz Cláudio Alves e pelo autor do polêmico projeto, Mario Verri. “Todos os projetos que eu tentei aprovar na Câmara, que foram barrados pelo jurídico da casa, foram barrados pela CCJ” disse Biazon.
A decisão da comissão incomodou o vereador que deu a entender que os vereadores que compõe a mesa diretora são beneficiados na tramitação de seus projetos, já que os três membros da CCJ fazem parte da mesa superior “Os vereadores de baixo fazem projetos, o jurídico dá parecer negativo e a CCJ barra. Os vereadores de cima fazem projetos, o parecer é negativo e a CCJ aprova” reclamou.
A fala de Biazon acabou rebatida por Sidinei Telles, que solicitou apuração das acusações. “Acho que foi uma acusação muito séria. Peço um levantamento técnico dos nossos procuradores” disse Telles.
A polêmica se deu pois no entendimento do departamento jurídico, a constituição federal e a lei orgânica do município proíbem que instituições religiosas sejam declaradas de utilidade pública. Sidinei Telles, que preside a CCJ, declarou desconhecer a legislação e defendeu seus interesses “Nesse caso, mesmo que tenha lá na associação o serviço religioso isso não me afeta” declarou Sidinei.
Confirmando a suspeita levantada por Biazon, Sidinei Telles deixou claro que sua decisão e dos vereadores Mario Verri e Luiz Alves são maiores que os pareceres dos advogados da casa. “Ele disse que os projetos que são feitos pelos vereadores da mesa passam sempre com pareceres as vezes negativos, sendo que muitas vezes os pareceres negativos são realmente derrubados pela CCJ que é um órgão maior” reconheceu.
Mesmo com posição contrária dos advogados, o projeto acabou sendo aprovado com 9 votos favoráveis e votos contrários de Rafael Roza, Cris Lauer e Paulo Biazon.