Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), foi aprovada, por 14 votos em primeira discussão, a proposta de minha autoria, o Projeto de Lei nº 16.675/2023. Este projeto dispõe sobre a garantia do direito de as pessoas com deficiência auditiva e os imigrantes que não falam a Língua Portuguesa serem acompanhados por intérpretes durante os atendimentos em estabelecimentos de saúde públicos e privados de Maringá.
A lei assegura que pessoas com deficiência auditiva (parcial ou total) possam contar com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante todo o atendimento necessário nos estabelecimentos de saúde, tanto na rede pública quanto privada. Além disso, garante que os imigrantes em Maringá, sem domínio da Língua Portuguesa, possam ser acompanhados por intérpretes para facilitar a comunicação com os profissionais da saúde durante seus atendimentos.
A contratação dos intérpretes ficará a cargo dos usuários dos serviços de saúde, que poderão contratar os profissionais com recursos próprios ou contar com o trabalho de intérpretes voluntários. Estes voluntários podem estar vinculados a entidades assistenciais do município ou prestar este trabalho de forma autônoma.
A aprovação deste projeto representa um grande avanço na inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos de Maringá, garantindo um atendimento adequado e seguro nas redes pública e privada de saúde. Continuaremos trabalhando para implementar políticas que promovam a dignidade e o respeito para todas as pessoas em nossa comunidade.